Borges LAC, Rezende JLP. Áreas protegidas no interior das propriedades rurais: a questão das APP e RL. Floresta e Ambiente 2011; 18(2): 210-222. 10.4322/floram.2011.040

Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn TM. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): updates and ongoing initiatives. Natureza & Conservação 2016; 14(Suppl. 1): 1-15. 10.1016/j.ncon.2016.03.003

Brasil. Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF (1935 Mar. 21) [cited 2016 July 15]; Sec. 1: 5601. Available from: Available from: http://bit.ly/2JRtTRG

Brasil. Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF (1965 Sept. 16) [cited 2016 Aug 18]; Sec. 1: 9529. Available from: Available from: http://bit.ly/2JU17zN

Brasil. Lei n. 6.746, de 10 de dezembro de 1979. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (1979 Dec. 11) [cited 2016 July 20]; Sec. 1: 18673. Available from: Available from: http://bit.ly/2M0oMBs

Brasil. Lei n. 7.803, de 18 de julho de 1989. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (1989 July 20) [cited 2016 July 25]; Sec. 1: 12025. Available from: Available from: http://bit.ly/2wcooVD

Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (1998 Feb. 17) [cited 2016 July 5]; Sec. 1: 7674. Available from: Available from: http://bit.ly/2VQywTg

Brasil. Projeto de Lei n. 1.876, de 19 de outubro de 1999. Câmara dos Deputados, Brasília, DF (1999 Oct. 19) [cited 2016 July 25]. Available from: Available from: http://bit.ly/30vsUwx

Brasil. Medida Provisória n. 2166-67, de 24 de agosto de 2001. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (2001 Aug. 25) [cited 2016 July 15]; Sec. 1: 1. Disponível em: Disponível em: http://bit.ly/2JwGcDK

Brasil. Emenda Constitucional n. 32, de 11 de setembro de 2001. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (2001 Sept. 12) [cited 2016 Aug. 13]. Available from: Available from: http://bit.ly/2Ep2N0V

Brasil. Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (2006 July 25) [cited 2016 July 5]; Sec. 1: 1. Available from: Available from: http://bit.ly/2VEvpsH

Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (2012 May 28) [cited 2016 Aug. 1]. Available from: Available from: http://bit.ly/2Emssac

Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. Resolução n. 303, de 28 de março de 2002. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (2002 May 13) [cited 2016 Aug 21]; Sec. 1: 68. Available from: Available from: http://bit.ly/2M0AQm0

Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. Resolução n. 369, de 28 de março de 2006. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (2006 Mar. 29) [cited 2016 Aug. 21]; Sec. 1: 150-151. Available from: Available from: http://bit.ly/2EnGxnM

Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. Resolução n. 429, de 2 de março de 2011. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, DF (2011 Mar. 2) [cited 2016 Aug. 21]: 76. Available from: Available from: http://bit.ly/2EnGFng

Dean W. A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. São Paulo: Companhia das Letras; 1996.

Figueiredo GJP. O Código Florestal e a proteção da biodiversidade. In: Conceição MCF, editor. Os quarenta anos do Código Florestal Brasileiro. Rio de Janeiro: Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; 2007. p. 133-150.

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam Amazônia. Módulo fiscal. 2015 [cited 2016 July 24]. Available from: Available from: http://bit.ly/2HJcmIL

Laudares SSA, Silva KG, Borges LAC. Cadastro Ambiental Rural: uma análise da nova ferramenta para regularização ambiental no Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente 2014; 31: 111-122. 10.5380/dma.v31i0.33743

Lewinsohn TMA, Metzger JP, Joly CA, Cassati L, Rodrigues RR, Martinelli LA. Impactos potenciais das alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos. 2010 [cited 2016 June 28]. Available from: Available from: http://bit.ly/2WWGkPL

Metzger JP. O Código Florestal tem base científica? Conservação e Natureza 2010 [cited 2019 May 21]; 8(1): 1-5. Available from: Available from: http://bit.ly/2JXpCMK

Minas Gerais. Lei n. 20.922, de 16 de outubro de 2013. Diário do Executivo, Belo Horizonte (2013 Oct. 17) [cited 2016 June 30]: 1. Available from: Available from: http://bit.ly/2HuC2tS

Ministério Público Federal (BR). Parecer Técnico n. 138, de 30 de junho de 2011. 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, Brasília, DF (2011 July 30) [citado em 2016 Aug. 3]. Available from: Available from: https://bit.ly/2OVTHjG

Olinto A, Acioly AC, Gondim DO, Basto ER, Espindula J, Silva MM et al. O ecossistema manguezal. 2013 [cited 2016 Aug. 20]. Available from: Available from: http://bit.ly/2JVUSvB

Roriz PAC, Fearnside PM. A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas. Novos Cadernos NAEA 2015; 18(2): 51-68. 10.5801/ncn.v18i2.1866

Silva JAA, Nobre AD, Manzatto CV, Joly CA, Rodrigues RR, Skorupa LA et al. O Código Florestal e a ciência: contribuições para o diálogo. São Paulo: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; 2011.

Skorupa LA. Áreas de preservação permanente e desenvolvimento sustentável. Jaguariúna: Embrapa Meio Ambiente; 2003.

Sparovek G, Barreto A, Klug I, Papp L, Lino J. A revisão do Código Florestal Brasileiro. Novos Estudos CEBRAP 2011; (89): 111-135. 10.1590/S0101-33002011000100007

Tambosi LR, Vidal MM, Ferraz SFB, Metzger JP. Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal. Estudos Avançados 2015; 29(84): 151-162. 10.1590/S0103-40142015000200010